Aproveitando, que o fim de ano está chegando. Você sabia que para viajar com crianças e adolescentes menores de idade, são necessários alguns documentos específicos? Se não, está no momento de ficar por dentro do assunto. Para evitar dor de cabeça na hora de planejar sua viagem com as crianças.

Quem regulariza as viagens que envolvem menores de idade é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que une normas do ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de proteger a criança e o adolescente, atualizou uma norma, que alterou limites e obrigações para a documentação de menores de idade.

A legislação que regulamenta essas viagens com crianças e adolescentes, serve para protege-as. E o descumprimento pode causar dor de cabeça, então atente-se as regras.

Regras gerais para viajar com crianças

Depois de algumas alterações, para fazer uma viagem com crianças ou menores de 16 anos, passou a precisar de autorização judicial.

Se o menor de idade estiver acompanhado com um adulto, ele deverá estar portando um documento que comprove parentesco com o menor. No entanto, caso não tenha parentesco, deverá ter uma autorização expressa dos pais, reconhecida por uma autoridade judiciária.

Mas, para as crianças entre 2 a 16 anos, deverá ser apresentado uma autorização judicial do juiz. Assim, a mesma consigue se deslocar sozinha no avião no Brasil ou ônibus interestaduais. Além disso, a certidão de nascimento ou documento de identidade (RG).

Viajar com crianças em voos nacionais

Neste ano, a lei n° 13.812 do ECA foi alterada. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nenhuma criança ou adolescente menor que 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais, ou de responsáveis sem autorização em voos nacionais. A lei anterior permitia a viagem desacompanhada sem autorização a partir dos 12 anos.

Ademais, as outras leis não foram alteradas. Então, continua desnecessária a autorização quando o destino se tratar de região vizinha à residência. Desde, que seja no mesmo estado ou fizer parte da mesma região metropolitana. Também não é exigida autorização quando o menor de 16 anos, estiver acompanhado de parente até o terceiro grau com mais de 18 anos, desde que possua documentação que comprove o parentesco.

Em todo caso, se a viagem for feita pelos dois pais, é necessário a documentação do menor, RG ou certidão de nascimento. E a documentação dos pais, que comprovem o vínculo com a criança ou adolescente. E se for com apenas um dos pais, continua com a mesma documentação.

No site da ANAC está disponibilizado o formulário de autorização, modelo que deve ser preenchido pelos pais ou responsáveis legais, para que os menores de 16 anos, possam ser acompanhados por uma pessoa maior de idade. Mas, se o adolescente possui mais de 16, para viagens nacionais, não se faz necessário o uso desta autorização.

Viajar com crianças em voos internacionais

Já nas viagens internacionais, para toda a América do Sul, se faz necessária apresentação de RG original com foto recente e do passaporte. Caso, o lugar exija visto, também se faz obrigatório.

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Se a viagem for feita com somente um dos pais acompanhando a criança. No passaporte pode ser incluída uma autorização de viagem, para que o menor de idade, viaje apenas com este pai. Sem isso, se faz necessário o registro de uma permissão no cartório a cada viagem. Em alguns casos, uma autorização judicial.

Quer saber como conseguir seu passaporte? Confira este outro artigo: COMO TIRAR PASSAPORTE? CONHEÇA TODOS OS PASSOS PARA OBTER O SEU.

No site da Polícia Federal existe um manual que orienta pais e responsáveis sobre os procedimentos necessários para obter documentos e expedir de autorizações. A autorização deve ser feita em duas vias originais. A validade deve estar estipulada por quem autorizou, sem a definição de prazo a autorização é válida por dois anos.

Agora que você sabe como proceder sobre os documentos dos pequenos. Que tal, conferir outro artigo que te ajuda a escolher um destino para realizar sua próxima viagem em família: 6 DESTINOS PARA CURTIR O FERIADO DE DIA DAS CRIANÇAS.

Conclusão

Então, quando estiver planejando a viagem, tire um tempo para se informar e cuidar de toda essa parte de documentação. Enfim, evite deixar tudo para última hora. Para evitar dor de cabeça e a demora para conseguir a documentação necessária para esta viagem.